O Auxílio-Doença é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, ficam temporariamente incapacitados para o trabalho. Em 2024, algumas regras continuam importantes para quem deseja solicitar esse benefício.
Regras Principais para Solicitação do Auxílio-Doença em 2024
- Qualidade de Segurado: O trabalhador precisa estar na condição de segurado do INSS, ou seja, deve estar contribuindo com o INSS ou estar no período de graça, que é o tempo que a pessoa pode ficar sem contribuir, mas ainda manter os direitos aos benefícios.
- Carência: Em geral, é necessário ter pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS para ter direito ao Auxílio-Doença, exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças graves previstas em lei.
- Incapacidade Temporária: O benefício é concedido apenas quando o trabalhador estiver temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Nos primeiros 15 dias, a responsabilidade do pagamento do salário é do empregador, no caso de empregados formais.
- Perícia Médica: Para comprovar a incapacidade, é necessário passar por uma perícia médica realizada pelo INSS. Durante a perícia, um médico avalia o estado de saúde do solicitante e decide se ele tem direito ao benefício.
- Documentação Necessária: É preciso apresentar documentos pessoais (como RG e CPF), carteira de trabalho, laudos e exames médicos, e, em alguns casos, comprovantes de contribuição ao INSS.
Como Solicitar o Auxílio-Doença em 2024
- Agendamento: O primeiro passo é fazer o agendamento da perícia médica. Isso pode ser feito pelo site do INSS (Meu INSS), pelo aplicativo “Meu INSS”, ou pela Central de Atendimento pelo telefone 135.
- Comparecimento à Perícia: No dia agendado, compareça ao local indicado com toda a documentação necessária. É essencial levar laudos e exames médicos atualizados que comprovem a incapacidade para o trabalho.
- Acompanhamento da Solicitação: Após a perícia, é possível acompanhar o status da solicitação pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. O INSS tem um prazo para dar a resposta, que pode variar dependendo da demanda.
- Resultado: Se a perícia concluir pela incapacidade temporária para o trabalho, o benefício será concedido e o pagamento será retroativo à data do início da incapacidade, desde que tenha sido comprovada na perícia.
- Reavaliações: Em casos de incapacidade prolongada, o INSS pode solicitar reavaliações periódicas para verificar a continuidade da condição que justificou a concessão do benefício.
Outras Informações Importantes
- Auxílio-Acidente: Se, após a recuperação, o trabalhador ficar com sequelas que reduzam sua capacidade laboral, ele pode ter direito ao Auxílio-Acidente, que é um benefício vitalício.
- Revisões do Benefício: O INSS pode revisar os benefícios concedidos, e é importante manter todos os documentos e laudos médicos atualizados.
Seguindo essas orientações, o processo de solicitação do Auxílio-Doença em 2024 pode ser mais simples e eficaz.
