O Programa Bolsa Família passou por mudanças importantes para garantir que seus beneficiários tenham mais segurança financeira ao ingressar no mercado de trabalho formal.
Você será redirecionado a outro site
Uma dessas mudanças é a Regra de Proteção, que permite que famílias continuem recebendo parte do benefício mesmo que sua renda aumente temporariamente. Neste artigo, explicaremos detalhadamente como funciona essa regra e quais são os requisitos para continuar no programa.
O que é a Regra de Proteção?
A Regra de Proteção do Bolsa Família foi instituída em junho de 2023 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Seu objetivo é permitir que famílias que já recebem o benefício permaneçam no programa por até dois anos (24 meses), mesmo que a renda per capita ultrapasse o limite de R$ 218 por integrante.
Entretanto, há uma redução no valor recebido: as famílias que entram nessa regra passam a receber apenas 50% do benefício original. A condição para permanecer na Regra de Proteção é que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. Como em 2024 o salário mínimo é de R$ 1.412, esse valor corresponde a R$ 706 por pessoa.
Como funciona a Regra de Proteção na prática?
Para entender melhor, veja este exemplo:
Uma família de cinco pessoas tem dois membros que conseguem empregos formais, cada um ganhando um salário mínimo de R$ 1.412. Isso significa que a renda total da família será de R$ 2.824. Dividindo esse valor entre os cinco integrantes, temos uma renda per capita de R$ 564,80. Como esse valor é inferior ao limite de R$ 706 por pessoa, a família pode continuar no Bolsa Família pela Regra de Proteção. No entanto, o benefício será reduzido à metade.
Atualmente, 2,74 milhões de famílias estão enquadradas nessa regra e recebem, em média, R$ 371 por mês. O valor mínimo do Bolsa Família é R$ 600, com adicionais para:
- Crianças de até 6 anos: R$ 150 por criança;
- Gestantes: R$ 50;
- Crianças e jovens de 7 a 17 anos: R$ 50;
- Bebês de até seis meses: R$ 50.
O que acontece se a renda da família diminuir?
Caso a família volte a ter uma renda inferior a R$ 218 por pessoa, ela deixa automaticamente a Regra de Proteção e volta a receber o valor integral do Bolsa Família. Para isso, basta atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico) ou no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo.
Como saber se estou na Regra de Proteção?
As famílias incluídas na Regra de Proteção recebem notificações pelos aplicativos Caixa Tem ou Bolsa Família. Essas mensagens indicam que o benefício foi ajustado para 50% do valor original e informam o tempo restante no programa.
Após os 24 meses da Regra de Proteção, o benefício será automaticamente cancelado, e a família receberá um aviso nos mesmos aplicativos.
Regras gerais do Bolsa Família
Além da renda per capita de R$ 218, as famílias beneficiárias precisam cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação para manter o benefício. Entre as principais exigências estão:
- Gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal;
- Crianças devem seguir o calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento nutricional obrigatório para crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para jovens de 6 a 18 anos;
- Atualização do CadÚnico a cada 24 meses.
Conclusão
A Regra de Proteção do Bolsa Família é uma importante medida para garantir que famílias em situação de vulnerabilidade consigam melhorar suas condições financeiras sem perder o benefício de forma imediata. No entanto, é essencial estar atento aos critérios e manter o CadÚnico atualizado para continuar recebendo o auxílio.
