Programa Chapéu de Palha: Cadastro, Benefícios e Critérios de Participação

O Programa Chapéu de Palha, criado pelo Estado de Pernambuco, tem sido um importante auxílio para trabalhadores rurais durante períodos de entressafra e de defeso, oferecendo suporte financeiro a setores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pesca artesanal.

Este programa se destaca pela combinação de transferência de renda e iniciativas educacionais com cursos de capacitação e profissionalização, proporcionando um impacto duradouro na vida dos trabalhadores envolvidos.

O que é o Programa Chapéu de Palha?

O Programa Chapéu de Palha surgiu em 1988, durante a gestão do então governador Miguel Arraes, com o objetivo de amparar trabalhadores rurais no período de baixa produtividade da safra de cana-de-açúcar. Mais tarde, o programa foi ampliado para incluir a fruticultura irrigada e os pescadores artesanais, atendendo mais regiões de Pernambuco, como a Zona da Mata e o Sertão. Em 2007, a medida foi formalizada pela Lei Estadual nº 13.244/2007 e, posteriormente, expandida pela Lei Estadual nº 13.766/2009 e Lei Estadual nº 14.492/2011.

Hoje, o programa abrange trabalhadores rurais de cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pesca artesanal, promovendo a segurança econômica em períodos de baixa produção e oferecendo acesso a cursos de capacitação. Além disso, o Chapéu de Palha funciona de forma complementar ao Bolsa Família, ampliando a cobertura de segurança social para estas comunidades.

Quem pode participar do Chapéu de Palha?

Requisitos para Trabalhadores da Cana-de-Açúcar e Fruticultura Irrigada

Para se inscrever, é necessário atender a alguns critérios específicos. O Chapéu de Palha está aberto aos seguintes grupos de trabalhadores:

• Trabalhadores da Cana-de-Açúcar e Fruticultura Irrigada: O programa é voltado para famílias com renda per capita de até R$ 60 por pessoa, independentemente de terem filhos. Famílias com renda entre R$ 60,01 e R$ 120 também podem participar, desde que incluam gestantes, nutrizes, crianças até 12 anos ou adolescentes até 15 anos.

Requisitos para Trabalhadores da Pesca Artesanal

Para os pescadores, os requisitos de participação são semelhantes:

• Trabalhadores da Pesca Artesanal: Para esta categoria, o programa contempla famílias com renda per capita de até R$ 70 por pessoa, sem exigência de filhos. Famílias com renda entre R$ 70,01 e R$ 140 podem se inscrever se incluírem gestantes, nutrizes, crianças até 12 anos ou adolescentes até 15 anos.

Requisitos para Jovens Desempregados

• Jovens entre 18 e 24 anos que estejam desempregados devido à entressafra da cana-de-açúcar ou que façam parte de famílias onde há algum membro desempregado pela mesma razão também podem se cadastrar.

Critérios Gerais de Admissibilidade

Para ser aceito no programa, além de atender aos critérios específicos, o trabalhador deve:

• Ter 18 anos ou mais;
• Ter atuado nas áreas do programa nos últimos 12 meses;
• Não possuir contrato de trabalho ativo no momento do cadastro;
• Não receber seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão do INSS;
• Não ter assinado um termo de rescisão de contrato de trabalho.

Como se cadastrar no Programa Chapéu de Palha?

Os interessados podem se cadastrar até 10 de fevereiro por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (SEPLAG), que coordena todo o processo de seleção e inclusão dos beneficiários.

Para se cadastrar, o trabalhador deve portar os seguintes documentos:

• RG (Carteira de Identidade)
• CPF
• Comprovante de Cadastro no Programa de Integração Social (PIS) ou Número de Identificação Social (NIS)
• Carteira digital de trabalho (com atualização de até 15 dias antes do cadastro)
• Termo de rescisão de contrato de trabalho
• Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) atualizado (até 30 dias antes do cadastramento)
• Comprovante de residência

Os locais de atendimento e horários de operação podem ser consultados por telefone no número 0800-282-5158, disponível das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Benefícios do Programa Chapéu de Palha

O Chapéu de Palha oferece um valor adicional durante os períodos de entressafra e defeso, proporcionando segurança econômica às famílias beneficiadas. Este pagamento é realizado durante quatro meses ao ano, utilizando a Caixa Econômica Federal como agente pagador e sendo movimentado por meio do aplicativo CAIXA Tem.

Formas de Recebimento

Os beneficiários do Chapéu de Palha podem receber seus pagamentos das seguintes formas:

• Crédito em Conta Digital
• Crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa Econômica e acessível pelo aplicativo CAIXA Tem
• Caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui, mediante o uso de um Cartão Social e senha
• Agências da Caixa Econômica Federal, apresentando documento de identidade

Como Movimentar o Benefício no Aplicativo CAIXA Tem

A movimentação do valor recebido pode ser feita de maneira prática pelo aplicativo CAIXA Tem, permitindo que os beneficiários realizem:

• Compras com cartão de débito virtual
• Pagamento de boletos e contas, como a de energia elétrica
• Transferências e saques sem cartão nos caixas eletrônicos e lotéricas
• Transferências por PIX

Para acessar o aplicativo, o cidadão deve seguir os seguintes passos:

1. Baixar o aplicativo CAIXA Tem na loja virtual do seu aparelho (Play Store para Android ou App Store para iOS);
2. Realizar o login na plataforma e acessar os serviços disponíveis.

Entre os serviços mais populares do aplicativo está a opção de saque sem cartão, onde o cidadão gera um código pelo app e o utiliza diretamente no caixa eletrônico.