O Auxílio Mãe Solteira é um benefício mensal de R$ 1.200,00, destinado às mulheres que são as principais provedoras de suas famílias e criam seus filhos sem o apoio de um cônjuge. Esse valor foi estabelecido para ajudar a cobrir as despesas básicas de mulheres que, além de cuidar dos filhos, têm dificuldade em se inserir no mercado de trabalho.
O principal objetivo do auxílio é garantir que mães solteiras possam proporcionar uma vida digna para seus filhos, sem precisar escolher entre trabalhar e cuidar das crianças.
Quem pode receber o Auxílio Mãe Solteira?
Embora o benefício tenha sido criado com o intuito de ajudar mães solteiras em situação de vulnerabilidade, nem todas as mães podem se qualificar. A seguir, veja os principais requisitos para receber o Auxílio Mãe Solteira.
Requisitos principais
- Ser maior de 18 anos
- Ser solteira e responsável por uma família monoparental – Ou seja, ser a única pessoa responsável financeiramente pela criação dos filhos.
- Não possuir outra fonte de renda – A mulher não pode contar com o suporte financeiro de um cônjuge ou de parentes.
- Ter ao menos um filho menor de 18 anos
- A renda por membro da família não pode ultrapassar meio salário mínimo
- Não possuir carteira de trabalho assinada
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário ou assistencial
- Estar inscrita no Cadastro Único
Esses critérios são fundamentais para garantir que o auxílio chegue às pessoas que realmente precisam. Caso já esteja cadastrada no Bolsa Família, a mãe solteira pode começar a receber o Auxílio Mãe Solteira assim que o projeto estiver totalmente em vigor.
Como se inscrever no Auxílio Mãe Solteira?
Para se inscrever no Auxílio Mãe Solteira, é necessário seguir alguns passos simples:
- Cadastre-se ou atualize seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) – O primeiro passo é estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Você pode fazer isso em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência.
- Acompanhe o processo de aprovação – Após o cadastro ou atualização de dados no CadÚnico, a aprovação do benefício será feita automaticamente, caso você atenda a todos os requisitos.
Como funciona o Auxílio Mãe Solteira?
O Auxílio Mãe Solteira foi instituído pelo PL (Projeto de Lei) 2099/2020, proposto pelo deputado Assis Carvalho – PT/PI, e tem o objetivo de fornecer um suporte financeiro mensal para mulheres provedoras de famílias monoparentais. A proposta do auxílio veio com a necessidade de proporcionar mais igualdade e segurança financeira para mães solteiras, permitindo que elas possam cuidar melhor de seus filhos.
História e criação do benefício
O projeto de lei foi uma resposta à crescente desigualdade social no Brasil, especialmente entre mulheres de baixa renda que assumem sozinhas a criação dos filhos. A falta de suporte por parte dos pais e o aumento no número de mães solteiras chamou a atenção para a necessidade de uma política pública que garantisse condições mais justas.
Incorporação ao Bolsa Família
O Auxílio Mãe Solteira foi incorporado ao já existente programa Bolsa Família, com a inclusão de algumas atualizações e ajustes. Isso significa que mães solteiras que já recebem o Bolsa Família passarão a receber o auxílio automaticamente, desde que cumpram os critérios estabelecidos.
Atualizações no Bolsa Família em 2024
A partir de 2024, o Bolsa Família terá algumas mudanças significativas, incluindo a manutenção do valor de R$ 142 por pessoa no grupo familiar, além do valor mínimo de R$ 600 para cada família inscrita. As mães solteiras continuam a ser um grupo prioritário dentro do programa, com o pagamento de benefícios adicionais.
Benefícios adicionais dentro do programa Bolsa Família
Além do auxílio principal, mães solteiras também têm direito a outros dois benefícios complementares:
- Benefício Primeira Infância – No valor de R$ 150, destinado a famílias com crianças de até 6 anos de idade.
- Benefício Variável Familiar – Um benefício de R$ 50 por pessoa, voltado para famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, incluindo gestantes e nutrizes.
O que muda no Auxílio Mãe Solteira em 2024?
As mudanças mais recentes garantem a continuidade e ampliação do Auxílio Mãe Solteira dentro do Bolsa Família. Além de assegurar o pagamento mensal de R$ 1.200, as mães solteiras também poderão contar com os benefícios adicionais para garantir o sustento de seus filhos durante a infância e adolescência.
Dúvidas frequentes sobre o Auxílio Mãe Solteira
1. Posso acumular o Auxílio Mãe Solteira com outros benefícios?
Não, o auxílio não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
2. E se eu me casar ou começar a trabalhar?
Caso você se case ou passe a ter uma fonte de renda, você deve atualizar seus dados no CadÚnico, e isso pode impactar sua elegibilidade para o auxílio.
3. Quando o Auxílio Mãe Solteira será pago?
O pagamento será feito mensalmente, assim que o projeto for completamente incorporado ao Bolsa Família.
4. Como saber se eu fui aprovada?
A aprovação será comunicada através do Cadastro Único, e você pode acompanhar diretamente pelo site do Bolsa Família ou pelos canais de atendimento.
5. Qual é a duração do benefício?
O Auxílio Mãe Solteira é um auxílio permanente, enquanto você continuar atendendo aos requisitos necessários.
