Desde 2003, o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais, conhecido como Programa Cisternas, tem desempenhado um papel crucial na promoção do acesso à água potável e à produção de alimentos em áreas rurais do Brasil.
QUERO SABER MAIS SOBRE ÁGUA PARA TODOS
Você permanecerá no site atual
Esta política pública é financiada e regulamentada pelo governo federal, e seu principal objetivo é apoiar comunidades que enfrentam dificuldades de acesso a água devido a longos períodos de seca e escassez hídrica.
Objetivos e Alcance do Programa Cisternas
O principal objetivo do Programa Cisternas é assegurar que famílias rurais de baixa renda e comunidades tradicionais tenham acesso a tecnologias sociais de baixo custo e fácil implementação, adaptadas às necessidades de consumo humano e produção agrícola. Desde sua criação, o programa já beneficiou milhões de brasileiros, priorizando o semiárido nordestino, uma das regiões mais afetadas pela seca no país.
O programa é amparado por uma série de normas legais, como a Lei nº 12.873, de 2013 e o Decreto nº 9.606, de 2018, que determinam as diretrizes para sua execução. Dessa forma, o programa busca garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos e proporcionar segurança hídrica e alimentar às populações atendidas.
Público-Alvo: Quem Pode Participar do Programa
O público-alvo do programa inclui famílias rurais de baixa renda com renda per capita de até meio salário mínimo, conforme definido pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Além disso, são priorizadas as comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas e outras populações que vivem em áreas de extrema escassez de água.
Tecnologias Sociais Disponíveis no Programa
Uma das características mais inovadoras do Programa Cisternas é o seu uso de tecnologias sociais, adaptadas para diferentes realidades e demandas das comunidades. Estas tecnologias visam proporcionar soluções sustentáveis para o armazenamento e gestão de água em áreas onde a escassez é crítica. Entre as tecnologias mais utilizadas pelo programa, destacam-se:
Cisternas de Placas de 16 mil Litros
A cisterna de placas com capacidade para armazenar até 16 mil litros de água é uma das principais tecnologias utilizadas no semiárido. Este reservatório é projetado para captar e armazenar água da chuva, possibilitando o acesso à água potável para o consumo humano. Com capacidade de atender às necessidades básicas de uma família – como beber, cozinhar e escovar os dentes – essa cisterna representa uma solução acessível e eficaz para áreas de difícil acesso.
Cisternas de 52 mil Litros para Produção Alimentar e Criação de Animais
Para regiões onde a produção agrícola e a criação de animais são essenciais para a subsistência, o Programa oferece cisternas de 52 mil litros, também conhecidas como cisternas calçadão ou cisternas de enxurrada. Essas estruturas são desenhadas para captar o volume de água necessário para a produção de alimentos e a dessedentação animal durante a estiagem.
Barragens Subterrâneas e Barreiros Trincheira
Além das cisternas, o programa contempla outras tecnologias de armazenamento, como as barragens subterrâneas e os barreiros trincheira. Essas alternativas são especialmente indicadas para locais onde é necessário um maior armazenamento de água para a irrigação de lavouras e a manutenção da pecuária. As barragens subterrâneas, por exemplo, permitem a retenção da água no subsolo, aumentando a oferta hídrica de maneira sustentável.
Soluções para Escolas Rurais e Comunidades da Amazônia
O Programa Cisternas também se preocupa em garantir o acesso à água para escolas rurais, disponibilizando cisternas de 52 mil litros adaptadas às necessidades escolares. Além disso, para populações localizadas na Amazônia, onde o clima é úmido e chuvoso, o programa oferece sistemas pluviais multiuso, tanto comunitários quanto individuais, que se adequam às especificidades da região.
A Importância da Tecnologia Social no Programa Cisternas
O conceito de tecnologia social é um dos pilares do Programa Cisternas. Essa abordagem implica a participação direta das comunidades em todas as etapas de implementação e manutenção das tecnologias, desde o planejamento até o monitoramento. Com isso, busca-se promover a autonomia dos beneficiários, capacitando-os para gestionar e conservar os recursos hídricos disponíveis.
A participação comunitária na construção das cisternas e na gestão da água contribui para o fortalecimento das comunidades rurais, estimulando práticas de educação ambiental e uso consciente da água. Além disso, o programa promove capacitações sobre o uso de técnicas agrícolas sustentáveis, incentivando a adoção de práticas que respeitam o meio ambiente e melhoram a produtividade agrícola.
Impactos Sociais e Ambientais do Programa Cisternas
Os impactos do Programa Cisternas são amplamente reconhecidos, tanto no aspecto social quanto ambiental. Em termos sociais, o programa contribui para a redução da vulnerabilidade hídrica e alimentar, possibilitando que as famílias atendidas tenham condições mais dignas de vida e um menor risco de migração devido à escassez de água.
No aspecto ambiental, as tecnologias implementadas incentivam o uso sustentável dos recursos hídricos e ajudam a preservar o bioma local, reduzindo a necessidade de fontes de água alternativas, como poços artesianos e sistemas de transporte de água. Além disso, ao proporcionar o armazenamento adequado de água, o programa diminui a pressão sobre os recursos hídricos disponíveis e promove a conservação ambiental nas regiões atendidas.
Desafios e Perspectivas Futuras para o Programa
Embora o Programa Cisternas tenha conquistado avanços significativos, ainda enfrenta desafios que limitam sua expansão. Entre os principais obstáculos estão a dependência de recursos financeiros federais, a necessidade de manutenção das estruturas e o desafio de expandir o programa para áreas onde o acesso é mais difícil.
As perspectivas futuras para o Programa Cisternas incluem o aprimoramento das tecnologias existentes, a capacitação contínua das comunidades e a ampliação da cobertura para outras regiões brasileiras que enfrentam problemas de escassez hídrica. Com o apoio do governo federal e de organizações parceiras, o programa busca consolidar-se como uma referência em segurança hídrica e inclusão social.
