Milhares de idosos brasileiros estão deixando de acessar um dos mais significativos direitos garantidos por lei: o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Este auxílio, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas com 65 anos ou mais e àquelas com deficiência que comprovem vulnerabilidade socioeconômica. Apesar disso, a desinformação, a burocracia e os mitos em torno do benefício ainda afastam grande parte dos cidadãos que teriam direito a recebê-lo.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC/LOAS é um instrumento essencial da política de assistência social no Brasil. Ele não requer contribuições prévias ao INSS e não gera direito à pensão por morte. Em 2025, o valor do benefício corresponde ao salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.518,00. Esse valor é pago mensalmente e tem como objetivo garantir a sobrevivência digna da pessoa idosa ou com deficiência.
Quem tem direito ao BPC em 2025?
Para ter acesso ao BPC, o cidadão deve atender aos seguintes critérios legais:
- Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de qualquer idade;
- Comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, o que equivale a R$ 379,50 por pessoa em 2025;
- Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
Para pessoas com deficiência, é necessário ainda passar por avaliação médica e social do INSS, a fim de comprovar que a condição compromete sua independência e capacidade de participação na sociedade por no mínimo dois anos.
Como solicitar o BPC em 2025
A solicitação do benefício é gratuita e pode ser feita por diversos canais:
- Online, pelo aplicativo ou site “Meu INSS” (meu.inss.gov.br);
- Por telefone, ligando para o número 135;
- Presencialmente, com agendamento prévio em uma agência do INSS;
- Nos Correios, em agências habilitadas, também mediante agendamento.
Antes de realizar o pedido, é obrigatório que o solicitante esteja com os dados atualizados no CadÚnico, o que pode ser feito gratuitamente em qualquer CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do município de residência.
Atualização cadastral e novas exigências da Lei nº 15.077/2024
Desde dezembro de 2024, entrou em vigor a Lei nº 15.077, que trouxe novas exigências para o BPC. As principais mudanças incluem:
- Obrigatoriedade de cadastro biométrico ativo;
- Atualização dos dados a cada dois anos;
- Revisões periódicas feitas pelo INSS, com cruzamento de dados mensais para verificar inconsistências.
O não cumprimento dessas exigências pode resultar na suspensão do benefício. Por isso, é essencial manter os dados sempre atualizados, incluindo:
- Informações de renda e composição familiar;
- Endereço residencial;
- Documentos pessoais válidos;
- Para pessoas com deficiência: laudos médicos, exames recentes e relatórios de acompanhamento.
Documentos necessários para solicitar ou atualizar o BPC
Para realizar a solicitação ou atualização cadastral, os seguintes documentos são exigidos:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência recente (últimos três meses);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documentos de todos os moradores da casa, incluindo CPF, identidade e comprovantes de renda;
- Para pessoas com deficiência: laudos médicos atualizados, exames, atestados e relatórios que comprovem a limitação funcional.
Doenças que frequentemente garantem o BPC
Apesar de não haver uma lista oficial de doenças que asseguram automaticamente o recebimento do BPC, há condições de saúde que são comumente aceitas devido à sua gravidade e impacto na vida da pessoa. Entre elas, destacam-se:
- Doença de Alzheimer
- Doença de Parkinson
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
- Epilepsia refratária
- Transtorno bipolar
- Artrite reumatoide avançada
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV)
- Cegueira total
- Doença renal crônica (nefropatia grave)
- Doença de Chagas crônica
A concessão do benefício dependerá do grau de comprometimento da autonomia da pessoa e da comprovação da vulnerabilidade econômica.
Mitos que afastam os idosos do BPC
Há diversas crenças equivocadas que impedem muitas pessoas de solicitarem o BPC:
- “É preciso ter contribuído com o INSS”: FALSO. O BPC não exige contribuição prévia.
- “Apenas quem tem doenças gravíssimas consegue”: FALSO. O critério principal é o impacto funcional da condição de saúde na vida da pessoa.
- “Só pessoas totalmente incapacitadas podem receber”: FALSO. O benefício pode ser concedido mesmo em casos de limitações parciais, desde que estas comprometam a autonomia e a renda familiar seja insuficiente.
- “A burocracia é impossível de vencer”: FALSO. Com o apoio do CRAS e do INSS, o processo tem se tornado mais acessível.
Mais de 6 milhões de beneficiários em 2024, mas ainda há milhões que não acessam o direito
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 6 milhões de brasileiros foram atendidos pelo BPC em 2024. No entanto, estudos indicam que o número de pessoas que atendem aos critérios e ainda não solicitaram o benefício pode ser ainda maior. A desinformação e o medo da burocracia são os principais obstáculos.
Campanhas de conscientização são essenciais para que cada vez mais idosos e pessoas com deficiência possam exercer esse direito constitucional.
Onde buscar ajuda para solicitar o BPC
Caso tenha dúvidas ou dificuldades para iniciar o processo de solicitação, o ideal é procurar:
- O CRAS mais próximo;
- Um defensor público (em casos que envolvam negativa injusta do benefício);
- Um assistente social do município;
- O atendimento telefônico do INSS, pelo número 135.
Também é possível contar com o apoio de entidades da sociedade civil, como associações de idosos e organizações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência.
Conclusão
O BPC é um direito garantido por lei e representa uma fonte fundamental de renda para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Em 2025, com as novas regras em vigor, é mais importante do que nunca que os idosos e pessoas com deficiência estejam bem informados e com seus dados atualizados para não perderem esse benefício essencial. Não deixe que a falta de informação ou o medo da burocracia sejam barreiras para acessar o que é seu por direito.
Se você conhece alguém que se enquadre nesses critérios, compartilhe este artigo e ajude a garantir dignidade e segurança financeira para quem mais precisa.
