Melhor Identificação e Acesso a Vagas PcD
O Projeto de Lei 468/23, aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, traz uma mudança crucial para a comunidade de pessoas com mobilidade limitada. Essa medida, proposta pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE), visa melhorar a identificação desses cidadãos, garantindo-lhes o acesso aos seus direitos de forma mais eficaz.
Mudança na Terminologia: De “Mobilidade Reduzida” para “Mobilidade Limitada”
Uma das alterações fundamentais propostas pelo projeto é a substituição da expressão “mobilidade reduzida” por “mobilidade limitada” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse ajuste busca deixar claro o real estado de mobilidade desses condutores, abrangendo condições como Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Espondilite Anquilosante, Fibromialgia e Esclerose Múltipla.
Facilitando a Identificação e o Acesso a Direitos
Ao adotar uma terminologia mais precisa, a CNH desses condutores se torna uma ferramenta de identificação mais eficaz para agentes de trânsito. Além disso, essa mudança também reforça o direito dessas pessoas ao uso das vagas destinadas a Portadores de Deficiência (PcD), proporcionando-lhes maior acessibilidade e autonomia.
Impactos Positivos da Mudança
Eliminação de Dúvidas e Juízos Subjetivos
O relator do projeto, deputado Zacharias Calil (União-GO), ressalta que a modificação na CNH é essencial para eliminar possíveis dúvidas e juízos subjetivos quanto às limitações impostas por essas condições de saúde. Ao definir de forma clara e objetiva a mobilidade limitada dos condutores, o projeto busca garantir que tais limitações sejam devidamente reconhecidas e respeitadas.
Reconhecimento dos Impactos das Doenças na Mobilidade
É fundamental reconhecer que condições como ELA, Espondilite Anquilosante, Fibromialgia e Esclerose Múltipla podem impactar significativamente a capacidade locomotora dos pacientes. A inclusão dessas condições na CNH como mobilidade limitada reflete um avanço na legislação, promovendo uma abordagem mais inclusiva e consciente em relação às necessidades desses cidadãos.
Próximos Passos e Perspectivas
O Projeto de Lei 468/23 segue agora para análise das comissões de Viação e Transportes, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Espera-se que, com o apoio e a conscientização da sociedade, essa proposta seja ratificada, trazendo benefícios concretos para a comunidade de pessoas com mobilidade limitada.
Conclusão
A mudança na CNH para pessoas com mobilidade limitada representa um importante passo rumo à inclusão e acessibilidade no trânsito brasileiro. Ao garantir uma identificação mais precisa e reconhecer os direitos desses cidadãos, o projeto reafirma o compromisso do legislativo com a promoção da igualdade e do respeito à diversidade.
