O Auxílio Gás dos Brasileiros é um programa social que oferece suporte financeiro às famílias de baixa renda, com o objetivo de auxiliar na compra do gás de cozinha, um item essencial nas residências brasileiras.
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O programa é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e é executado com o apoio da CAIXA Econômica Federal, que realiza os pagamentos para as famílias beneficiadas. A prioridade do programa é assegurar o acesso ao gás de cozinha, visando a segurança alimentar e o bem-estar das famílias vulneráveis, especialmente aquelas com mulheres vítimas de violência doméstica, que possuem medidas protetivas de urgência.
Quem Pode Participar do Auxílio Gás dos Brasileiros?
As condições de elegibilidade para o Auxílio Gás são definidas de maneira a atender as famílias mais necessitadas. Confira abaixo quem pode participar do programa:
- Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.
- Famílias que possuem algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), independente de estarem ou não no CadÚnico.
Além disso, para que o auxílio seja concedido de forma justa, o programa segue uma ordem de prioridade. Os critérios são:
- Atualização no CadÚnico nos últimos 24 meses.
- Famílias com menor renda per capita.
- Maior quantidade de membros na família.
- Famílias beneficiárias do Bolsa Família.
- Famílias com cadastro qualificado pelo gestor, usando dados de averiguação, quando disponíveis.
Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam sob medidas protetivas são priorizadas.
Como Solicitar o Auxílio Gás para Sua Família?
Para receber o Auxílio Gás, a família precisa estar devidamente inscrita no Cadastro Único. A inscrição, porém, não garante a entrada imediata no programa; é uma condição inicial que permite à família estar entre as candidatas ao benefício, seguindo a avaliação dos critérios de elegibilidade. Abaixo está um guia para entender como garantir a inscrição no Cadastro Único e o recebimento do Auxílio Gás:
- Inscrição no Cadastro Único: Compareça ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, levando documentos pessoais de todos os membros da família. Após a inscrição, mantenha o cadastro atualizado a cada dois anos.
- Verifique o calendário de pagamentos: O Auxílio Gás é pago conforme o calendário do Bolsa Família, o que significa que as famílias devem acompanhar as datas para garantir o saque no período estipulado.
Legislação do Programa Auxílio Gás
O programa do Auxílio Gás dos Brasileiros é respaldado por uma série de legislações federais que asseguram sua execução. As principais normas que regulam o programa são:
- Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 – Criação do programa de auxílio gás.
- Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021 – Detalha as regras de execução do programa.
- Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023 – Ampliação do benefício.
- Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 – Estabelece alterações e adaptações no programa.
- Emenda Constitucional nº 123/2022 – Garante a inclusão do auxílio gás como benefício social constitucional.
Essas normas são fundamentais para a regulamentação do programa, assegurando que ele funcione de forma organizada e alcance as famílias que realmente necessitam.
Qual é o Valor do Benefício do Auxílio Gás?
O valor do Auxílio Gás corresponde a 50% da média do preço nacional de referência para o botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP). Mensalmente, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) publica, até o décimo dia útil, a média dos últimos seis meses do preço do botijão ao consumidor final, servindo de base para o cálculo do valor do benefício. Assim, o auxílio é ajustado de acordo com a média de preços no mercado nacional, garantindo uma ajuda próxima à realidade do preço do gás em todo o país. Além disso, a Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, autorizou a concessão de parcelas extraordinárias entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Esse adicional foi direcionado para cobrir o preço integral do botijão de 13 kg, proporcionando ainda mais apoio financeiro às famílias durante esses meses.
Estar Cadastrado no Cadastro Único Garante o Benefício?
É importante ressaltar que o simples cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) não garante a participação imediata no programa. Embora seja um requisito essencial para solicitar o Auxílio Gás, a inclusão no programa é feita de maneira automatizada e bimestralmente, levando em consideração os critérios de priorização estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A seleção das famílias é realizada a cada dois meses, com base nos dados fornecidos pelas prefeituras no CadÚnico dos Programas Sociais do Governo Federal. Portanto, manter as informações cadastrais atualizadas é crucial para assegurar que as condições da família sejam corretamente avaliadas.
Critérios de Priorização do Programa Auxílio Gás
Para garantir que o Auxílio Gás atenda as famílias mais necessitadas, o governo estabeleceu critérios de priorização, que são:
- Famílias com menor renda per capita.
- Maior quantidade de membros na família.
- Famílias que recebem o Bolsa Família.
- Cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses.
- Mulheres em situação de violência doméstica com medidas protetivas de urgência.
Esses critérios garantem que o auxílio atenda às famílias em situação de maior vulnerabilidade, reforçando o compromisso do governo em amparar as populações que mais necessitam de assistência.
Como Saber se Fui Selecionado para Receber o Auxílio Gás?
Para verificar a situação do benefício, as famílias podem utilizar as seguintes opções de consulta:
- Aplicativo Bolsa Família – Nele é possível acessar todas as informações sobre o benefício, como datas de pagamento e valor.
- Aplicativo Caixa Tem – Além de verificar o Auxílio Gás, o app permite movimentar a Conta Poupança Social Digital.
- Atendimento CAIXA pelo telefone 111 – Ao digitar o CPF ou NIS, o beneficiário pode consultar o status do auxílio.
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome pelo telefone 121 – Em caso de dúvidas adicionais, o ministério oferece suporte.
Essas opções de consulta facilitam o acesso às informações do benefício, garantindo que os beneficiários estejam informados sobre o status do auxílio.
Como Consultar se a Parcela do Benefício Está Disponível?
A consulta pode ser feita de forma prática pelos aplicativos Bolsa Família ou CAIXA Tem, além do atendimento telefônico pelo número 111. As famílias precisam apenas informar o número do CPF ou NIS para verificar a liberação da parcela.
Como é Realizado o Pagamento do Auxílio Gás?
O pagamento do Auxílio Gás é efetuado pela CAIXA a cada dois meses, de acordo com o calendário do Bolsa Família. A CAIXA oferece várias opções para que o beneficiário acesse o valor, de forma prática e segura, por meio das seguintes modalidades:
- Conta Poupança Social Digital: Uma conta simplificada que é aberta automaticamente no nome do beneficiário. Com ela, é possível realizar compras com o cartão de débito virtual, pagar boletos, contas de água, luz e telefone, além de saques sem cartão.
- Conta Poupança CAIXA Fácil: Essa é uma conta com limite de saldo de até R$ 5.000,00, permitindo movimentação por meio de depósitos, transferências e compras com cartão magnético.
- Cartão Social: Com o cartão social, o beneficiário pode realizar saques em terminais de autoatendimento da CAIXA, Correspondentes CAIXA Aqui e unidades lotéricas. Para saque, é necessário o cartão social e um documento de identificação.
Como é Feito o Pagamento na Conta Poupança Social Digital?
A Conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada, acessível pelo aplicativo CAIXA Tem, permitindo ao beneficiário realizar diversas operações, como compras, pagamentos, transferências e saques sem cartão nas agências e lotéricas.
Como é Feito o Pagamento na Conta Poupança CAIXA Fácil?
A Conta Poupança CAIXA Fácil permite movimentação pelo Internet Banking CAIXA, oferecendo uma forma prática de acessar o benefício, com limite mensal de movimentação de até R$ 5.000,00. O saque e movimentação da conta exigem o uso de cartão magnético, mas não são acessíveis pelo CAIXA Tem.
Como Funciona o Saque com Cartão Social?
Para realizar o saque, o beneficiário deve se dirigir a um dos pontos de atendimento (agências CAIXA, CAIXA Aqui ou lotéricas), portando o cartão social e um documento de identificação. O saque é feito de forma rápida e sem complicações.
Calendário de Pagamentos do Auxílio Gás
O primeiro pagamento do programa foi realizado em 27 de dezembro de 2021. A partir dessa data, as parcelas passaram a ser liberadas bimestralmente, com datas previstas no calendário do Bolsa Família. É essencial que os beneficiários acompanhem o calendário para não perderem o prazo de saque do benefício.
Perguntas Frequentes sobre o Auxílio Gás
Quem administra o Auxílio Gás?
O programa é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que faz a seleção dos beneficiários e distribui os recursos para a CAIXA, responsável por realizar os pagamentos.
Como saber se minha família tem direito ao Auxílio Gás?
Se a sua família está inscrita no Cadastro Único e atende aos requisitos de renda, você poderá ser selecionado. É importante manter o CadÚnico atualizado, especialmente no que se refere à composição familiar e renda.
Como consultar o valor do benefício?
O valor do benefício do Auxílio Gás é determinado pelo governo com base na média de preço do botijão de 13kg de gás de cozinha. Para consultas, acesse o aplicativo Caixa Tem ou o aplicativo do Bolsa Família.
Como o valor do benefício é pago?
O pagamento do Auxílio Gás é feito diretamente pela CAIXA, por meio do mesmo sistema do Bolsa Família. O valor é creditado na conta dos beneficiários, que podem sacá-lo em agências da CAIXA, casas lotéricas, ou diretamente pelo aplicativo Caixa Tem.
Como manter meu cadastro no Cadastro Único atualizado?
Para manter seu cadastro atualizado, dirija-se ao CRAS mais próximo e informe qualquer mudança de endereço, composição familiar ou renda. A atualização deve ser feita a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças significativas.
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