O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece uma série de benefícios para a população, especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Um dos avanços mais recentes foi a disponibilização de absorventes gratuitos através do Farmácia Popular, uma iniciativa que busca garantir a dignidade menstrual e promover a saúde íntima de milhões de brasileiras e estrangeiras residentes no Brasil.
O que é o Programa Dignidade Menstrual?
O Programa Dignidade Menstrual foi implementado pelo governo federal em 2023 com o objetivo de combater a chamada pobreza menstrual, que afeta milhões de pessoas em todo o país. A falta de acesso a produtos de higiene menstrual é um problema de saúde pública, já que pode levar a complicações como infecções e a exclusão social, especialmente entre adolescentes e mulheres de baixa renda.
A proposta do programa é fornecer absorventes higiênicos gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio de unidades credenciadas do Farmácia Popular. Além disso, o programa inclui ações de conscientização sobre saúde menstrual e a importância da higiene adequada, combatendo tabus e desinformações que ainda persistem na sociedade.
Quem tem direito aos absorventes gratuitos?
O programa é direcionado para um público-alvo específico, garantindo que os absorventes cheguem a quem realmente necessita. Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir alguns critérios:
- Brasileiras e estrangeiras residentes no Brasil: O programa é voltado para pessoas do sexo feminino, entre 10 e 49 anos, que estejam em situação de vulnerabilidade social.
- Inscrição no CadÚnico: As beneficiárias devem estar registradas no Cadastro Único (CadÚnico), o que comprova a sua situação socioeconômica. Esse cadastro é fundamental para acessar vários benefícios sociais no Brasil.
- Renda familiar: É preciso ter uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa para ter direito aos absorventes gratuitos. Já para estudantes de escolas públicas, a renda familiar mensal pode ser de até meio salário mínimo (R$ 706).
- Pessoas em situação de rua: Para esse grupo, não há exigência de comprovação de renda. O acesso ao benefício é garantido a todas as mulheres em situação de rua, considerando as dificuldades extremas enfrentadas por essas pessoas.
Como conseguir absorventes gratuitos pelo SUS?
Para receber os absorventes higiênicos de forma gratuita pelo Farmácia Popular, é necessário seguir alguns passos simples:
1. Obter a autorização pelo Meu SUS Digital
O primeiro passo é garantir a autorização para a retirada dos absorventes por meio do aplicativo Meu SUS Digital, que substituiu o antigo Conecte SUS. No aplicativo, o usuário deve procurar pela opção “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”. Após gerar o documento, ele terá uma validade de 180 dias.
Se houver dificuldade no uso do aplicativo, também é possível obter a autorização em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima, levando os documentos de identificação necessários.
2. Apresentar a documentação necessária
Além da autorização, é essencial apresentar um documento de identidade oficial com foto, como RG ou CNH, além do CPF. Esses documentos são fundamentais para validar a solicitação no momento da retirada.
3. Dirigir-se a uma unidade do Farmácia Popular
Com a autorização e a documentação em mãos, basta ir até uma unidade do Farmácia Popular credenciada. É importante lembrar que, para menores de 16 anos, a retirada dos absorventes deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais.
Caso a pessoa em situação de vulnerabilidade seja moradora de rua, o processo pode ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) ou Consultórios na Rua, que também fazem parte da rede de apoio do programa.
Importância do programa para a saúde pública
O Programa Dignidade Menstrual representa um grande avanço nas políticas públicas voltadas para a saúde da mulher e a igualdade social. Estudos apontam que a falta de acesso a absorventes pode levar a graves problemas de saúde, como infecções urinárias, doenças de pele e até mesmo a ausência escolar, especialmente entre adolescentes.
Outro ponto crucial é o combate à desinformação. A falta de conhecimento sobre a saúde menstrual ainda é um tabu em muitas regiões do Brasil, especialmente nas áreas mais pobres e rurais. A distribuição gratuita de absorventes é apenas uma parte do esforço para conscientizar a população sobre a importância da higiene íntima e da saúde reprodutiva.
Além disso, o programa também contribui para a redução das desigualdades sociais, garantindo que meninas e mulheres não precisem faltar à escola ou ao trabalho por falta de condições básicas de higiene durante o período menstrual.
Ações de conscientização e combate à pobreza menstrual
O governo não se limita apenas à distribuição de absorventes. O Programa Dignidade Menstrual também promove campanhas de conscientização que abordam temas como a primeira menstruação, a prevenção de infecções ginecológicas e cuidados gerais com a saúde menstrual. Essas campanhas são fundamentais para quebrar estigmas e garantir que as pessoas tenham o conhecimento necessário para cuidar de sua saúde íntima de maneira adequada.
Além disso, o programa busca conscientizar homens e a sociedade como um todo sobre a importância de tratar a menstruação de forma natural e sem preconceitos, promovendo um ambiente mais inclusivo e igualitário.
Como o programa está sendo implementado em 2024
O Programa Dignidade Menstrual começou a ser desenvolvido em 2023 e, em janeiro de 2024, já está em pleno funcionamento. Mais de 31 mil farmácias credenciadas estão aptas a distribuir absorventes higiênicos gratuitos para a população que cumpre os requisitos estabelecidos pelo programa.
Essa iniciativa está sendo realizada em conjunto por diversos ministérios, como o da Saúde, dos Direitos Humanos, da Justiça e Segurança, do Desenvolvimento e Assistência Social, da Mulher, e da Educação. A integração entre essas pastas permite que o programa seja amplamente divulgado e tenha um impacto significativo na vida de milhões de pessoas.
