O Que São o PIS e o PASEP?

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são dois importantes programas criados pelo Governo Federal do Brasil, destinados ao financiamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades.

O PIS é direcionado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP atende aos servidores públicos. Esses programas são fundamentais para promover a integração dos empregados no desenvolvimento das empresas e instituições governamentais.

Quem Tem Direito ao PIS e ao PASEP?

Critérios para o PIS

O PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas e é gerido pela Caixa Econômica Federal. Os requisitos para receber o abono salarial do PIS são:

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado;
• Ter trabalhado com vínculo empregatício para Pessoa Jurídica por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base;
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Critérios para o PASEP

O PASEP é voltado para os servidores públicos e é administrado pelo Banco do Brasil. As condições para o abono salarial do PASEP são muito semelhantes às do PIS:

• Estar cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos;
• Receber uma remuneração média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Exercer atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado;
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador no sistema do PASEP.

Como Consultar o Saldo do PIS/PASEP?

Consultar o saldo do PIS ou PASEP é um procedimento simples, disponível através de várias opções para maior conveniência:

1. Aplicativo Caixa Trabalhador – Disponível para Android e iOS, onde os trabalhadores podem verificar o saldo do PIS.
2. Site da Caixa Econômica Federal – No caso do PIS, é possível acessar a plataforma Caixa PIS e consultar o saldo online.
3. Site do Banco do Brasil – Para o PASEP, o acesso é feito por meio do portal Banco do Brasil PASEP.
4. Agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil – Para atendimento presencial, basta comparecer a uma agência de qualquer dos bancos.

Como Sacar o PIS e o PASEP?

Existem diversas situações nas quais é permitido realizar o saque do PIS/PASEP. Conheça as principais circunstâncias em que o saldo pode ser retirado:

• Aposentadoria – Ao se aposentar, o trabalhador tem direito ao saque do saldo integral.
• Idade igual ou superior a 60 anos – Tanto para homens quanto para mulheres que alcançam essa faixa etária.
• Invalidez – Seja do titular ou de um dependente, essa condição permite o saque.
• Reforma militar – Servidores das forças armadas que foram transferidos para a reserva remunerada.
• Transferência para a reserva remunerada – Exclusivo para servidores públicos.
• Falecimento do participante – Nesse caso, o saldo é destinado aos dependentes ou sucessores.
• Doenças graves – Portadores de doenças como câncer ou HIV/AIDS têm direito ao saque do PIS/PASEP.
• Doenças em estágio terminal – A condição de doença terminal também autoriza o saque.

Documentação Necessária para Saque

Para realizar o saque do PIS/PASEP, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identificação válido – RG, CNH ou qualquer documento oficial com foto.
• Número do PIS/PASEP – Que pode ser encontrado na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS.
• Documentos adicionais – Dependendo da situação que autoriza o saque, podem ser necessários laudos médicos, certidão de óbito, comprovantes de dependência econômica, entre outros.

Calendário de Pagamento do PIS/PASEP

O pagamento do abono salarial do PIS/PASEP ocorre conforme um calendário divulgado anualmente pelo Governo Federal. Esse cronograma estabelece as datas de liberação de acordo com o mês de nascimento (no caso do PIS) ou o dígito final do número de inscrição (para o PASEP). O calendário é essencial para garantir que os beneficiários acompanhem as datas corretas e evitem perder o período de saque. Os trabalhadores podem consultar as datas diretamente nos sites da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, ou por meio dos canais de atendimento desses bancos.

Como Receber o Abono Salarial

O abono salarial é um benefício de valor anual, correspondente a até um salário mínimo, concedido ao trabalhador que se enquadra nos critérios de recebimento do PIS/PASEP. Ele é pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano-base considerado. Para calcular o valor a receber, divide-se o salário mínimo em 12 partes, multiplicando-se pelo número de meses trabalhados no ano-base.

Vantagens e Impactos do PIS e PASEP para os Trabalhadores

Os programas PIS e PASEP não apenas representam um apoio financeiro direto aos trabalhadores em diferentes situações, como também promovem a integração do trabalhador no desenvolvimento da organização e da economia nacional. O abono salarial é um incentivo financeiro importante, especialmente para aqueles com rendas mais baixas, contribuindo para a qualidade de vida dos trabalhadores. Além disso, o seguro-desemprego, financiado por esses programas, é uma proteção essencial para quem se encontra em situação de desemprego involuntário, permitindo que o trabalhador mantenha alguma estabilidade financeira durante o período de busca por uma nova ocupação.