O CadÚnico é um sistema de cadastro que permite o acesso a uma série de programas sociais no Brasil, facilitando a concessão de benefícios nas esferas federal, estadual e municipal. Criado para identificar famílias de baixa renda, ele oferece acesso a programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ao realizar o cadastro, as famílias recebem um Número de Identificação Social (NIS), necessário para comprovar a situação de baixa renda e obter benefícios essenciais.
Quem Pode se Cadastrar no CadÚnico?
Para se inscrever no CadÚnico, é preciso atender a alguns critérios de renda:
- Ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 660,00).
- Ter uma renda familiar total de até três salários mínimos (atualmente R$ 3.960,00).
- Famílias com renda superior a três salários mínimos também podem se cadastrar, mas a elegibilidade depende da vinculação a programas específicos nas três esferas do governo.
Quais Programas Utilizam o CadÚnico?
Diversos programas sociais se baseiam no CadÚnico para oferecer benefícios, entre eles:
- Auxílio Gás
- Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Bolsa Verde – apoio à conservação ambiental
- Carta Social
- Carteira da Pessoa Idosa
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos
- Minha Casa Minha Vida
- Passe Livre para Pessoas com Deficiência
- PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
- Pro Jovem Adolescente
- Programa Brasil Carinhoso
- Programa de Cisternas
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Telefone Popular
Cada um desses programas possui requisitos específicos e utiliza o CadÚnico como referência para identificar os beneficiários.
Como se Cadastrar no CadÚnico ?
O processo de inscrição é realizado no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), onde uma pessoa maior de 16 anos, chamada Responsável Familiar, deve responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve residir no mesmo domicílio e apresentar os documentos necessários para realizar o cadastro.
Documentos Necessários para o CadÚnico
Para realizar o cadastro, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- CPF
- Carteira de Identidade (RG)
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) (para indígenas)
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
- Comprovantes de residência dos últimos três meses, como contas de água ou energia elétrica.
Esses documentos ajudam a comprovar a composição e a situação financeira da família, possibilitando o acesso aos benefícios.
Atualização do CadÚnico
A atualização dos dados no CadÚnico é essencial para evitar o cancelamento dos benefícios. As informações devem ser atualizadas sempre que ocorrerem mudanças na família, como:
- Mudança de endereço
- Mudança de escola das crianças
- Entrada de novas pessoas na residência
- Mudança de emprego ou de renda
- Falecimentos ou nascimentos
Como Atualizar o CadÚnico?
Para atualizar o cadastro, é necessário ir ao CRAS ou a um posto de atendimento do CadÚnico no município. Para garantir um atendimento mais ágil, é recomendável agendar o serviço por telefone, usando o número de contato da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Consulta das Informações do CadÚnico
A consulta das informações no CadÚnico pode ser feita das seguintes maneiras:
- Site do Ministério da Cidadania: onde é possível verificar e atualizar dados.
- Aplicativo Cadastro Único: disponível para Android e iPhone.
- Telefone 0800 707 2003: para consultas de informações.
Prazo para Atualização do CadÚnico
Até o momento, o prazo oficial de atualização do CadÚnico ainda não foi divulgado. No entanto, é provável que se mantenha o padrão dos anos anteriores, sendo necessário realizar a atualização a cada dois anos a partir da data da última inscrição ou atualização.
Novas Regras para o CadÚnico
Com o relançamento do Bolsa Família, novas regras foram estabelecidas, principalmente no que diz respeito à averiguação cadastral. As famílias que apresentam renda igual ou inferior a meio salário mínimo terão seus dados averiguados periodicamente para garantir a precisão das informações e evitar fraudes.
Como Calcular a Renda Familiar?
O cálculo da renda familiar é um passo crucial para determinar a elegibilidade ao CadÚnico e aos benefícios. Para isso, basta somar todos os rendimentos mensais dos membros da família e dividir pelo número de pessoas que vivem na mesma residência. Este cálculo ajuda a classificar as famílias como baixa renda ou em situação de pobreza extrema, critérios que facilitam o acesso ao CadÚnico.
Regras para a Inscrição no CadÚnico
Para que a inscrição seja realizada corretamente, é importante que uma pessoa com no mínimo 16 anos, chamada Responsável Familiar, seja designada para responder ao cadastro. Esse responsável deve morar com a família e se certificar de que todas as informações estão atualizadas e completas.
Consulta do CadÚnico
Para consultar os dados cadastrados, os usuários podem utilizar o site do Cadastro Único ou o aplicativo, acessando através de uma conta gov.br. Essas plataformas permitem verificar e atualizar as informações, evitando possíveis problemas de inconsistência cadastral.
