A obtenção do cartão de estacionamento de idoso é essencial para garantir o direito de estacionamento exclusivo, conforme previsto pela Lei Federal nº 10.741 e pela Resolução Federal 303 de 2008, que determinam a reserva de 5% das vagas para maiores de 60 anos. Neste guia, apresentaremos detalhes sobre o que é, onde e como fazer esse importante documento.
O Que É o Cartão de Estacionamento de Idoso
A credencial de vaga para idosos é uma autorização especial para estacionar veículos conduzidos por idosos ou que os transportem, em vagas devidamente sinalizadas. Com validade em todo o território nacional, essa credencial proporciona facilidades aos motoristas da terceira idade.
Onde e Como Fazer o Cartão
Expedição pelo Órgão Competente
O cartão de estacionamento de idoso é emitido pelo órgão de trânsito estadual (Detran), municipal ou pela prefeitura do município do solicitante, desde que integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Procedimentos para Solicitação
Para solicitar o documento, o interessado deve comparecer à unidade de atendimento do município de domicílio com os seguintes documentos:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – original e cópia simples;
- Comprovante de endereço em nome do idoso – original e cópia simples;
- Formulário de requerimento do Cartão do idoso – original.
A emissão é rápida, e em algumas cidades, é possível solicitar o documento online, proporcionando conveniência aos idosos.
Utilização Prática do Cartão
Emissão Digital
Para os motoristas com mais de 60 anos, carteira de habilitação ativa e conta nível prata ou ouro na plataforma Gov.Br, a emissão da credencial pode ser feita diretamente no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Esse processo online evita deslocamentos, garantindo ainda mais comodidade.
Verificação de Autenticidade
A credencial possui um QR Code que pode ser verificado através do app VIO, disponível para download. Esse aplicativo, já utilizado para outros documentos digitais, assegura a autenticidade do cartão de estacionamento de idoso.
Abrangência Nacional e Vagas Especiais
O cartão de estacionamento de idoso possui validade em todo o território nacional, podendo ser utilizado nas vagas sinalizadas com a inscrição “Idoso”. Detalhes específicos sobre o processo em cada capital do Brasil podem ser obtidos nos órgãos de trânsito locais.
Como Utilizar o Cartão
Os veículos estacionados em vagas reservadas devem exibir a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. Importante ressaltar que a credencial é pessoal e intransferível, sendo válida em qualquer veículo do titular.
Penalidades e Projeto de Lei
Estacionar em vagas de idosos sem a devida credencial sujeita o motorista a infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo. Há um projeto em análise no Senado (PL 1.445/2022), proposto pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que prevê o aumento da multa para reincidentes, podendo chegar a cinco vezes o valor original.
Confira detalhes do processo em cada capital do Brasil
Conclusão
Em conclusão, o cartão de estacionamento de idoso é uma ferramenta fundamental para garantir o acesso a vagas exclusivas e facilitar a mobilidade dos idosos. Ao seguir o passo a passo para obtenção, respeitar as regras de utilização e ficar atento às atualizações legislativas, os motoristas da terceira idade podem desfrutar de seus direitos de forma eficiente e segura.
